| Projeto: |
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PR 24 26/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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03-24/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0024-2003 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 194 DO REGIMEN- TO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLU- ÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991), E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." (SESSÕES SOLENES PARA HOMENAGEAR INSTI- TUIÇÕES PÚBLICAS OU ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / HOMENAGEM / INTERESSE PUBLICO / ORGAOS PUBLICOS / QUANTIDADE / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / SESSAO SOLENE / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1756-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/08/2003 | Encaminhado em 18/09/2003 | | CCJ | Recebido em 18/09/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | ATM | Recebido em 16/05/2005 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 06/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |